Você sabe quais são as responsabilidades do empregador em relação aos EPIs?
Segundo a Norma Regulamentadora n° 6 (NR6) são considerados Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, todos os dispositivos ou produtos,…
Entenda como funciona a relação entre sócio e sociedade em uma empresa LTDA
Quando duas ou mais pessoas decidem abrir uma empresa LTDA, é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que…
Cabe indenização quando joias empenhadas não são recuperadas?
Os Tribunais têm entendido que cabe sim indenização quando joias, canetas, relógios, diamantes, pratarias e diversos outros bens de valor…
Isenção de imposto de renda: será que você tem esse direito?
Com o propósito de arrecadar recursos para os cofres públicos, o Estado exerce seu poder de exigir o pagamento de…
Você sabia que uma correta descrição de cargos previne eventuais ações trabalhistas?
A contratação de um trabalhador com vínculo de emprego deve ser registrada no contrato e na Carteira de Trabalho. O…
Quando é aplicada a multa por quebra de contrato de locação de imóveis?
O contrato de locação é um compromisso firmado entre o inquilino e o proprietário do imóvel antes mesmo da entrega…
Você sabe o que é estabilidade provisória?
Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do…
Direitos Básicos do Consumidor
Por muito tempo a relação de consumo não possuía nenhum tipo de regulamentação, podendo os fornecedores e comerciantes fazerem aquilo…
STF declara inconstitucional o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
No dia 29 de maio de 2019, o Plenário do STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5938)…