Atraso na entrega dos documentos de rescisão pode gerar multa
Atraso na entrega dos documentos de rescisão pode gerar multaUma decisão recente do TRT-MG autorizou a aplicação de multa devido…
Você sabia que que o Carnaval NÃO é um Feriado Nacional?
As controvérsias geradas em torno da folga no Carnaval se dão em função da tradição existente em vários municípios de…
TST releva atraso no aviso de férias e afasta pagamento em dobro
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro…
Mediação e Arbitragem
Através destes meios alternativos de solução de controvérsias é possível resolver os conflitos sem buscar a tutela estatal do Judiciário,…
Para TST suspensão de CNH justifica demissão de motorista
O motorista profissional que tem sua habilitação suspensa, ainda que por infração cometida fora do expediente e em carro particular,…
O que é Direito do Consumidor?
O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é,…
CTPS Digital passa a valer já neste mês
De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital, mudança esta…