Entenda como funciona a relação entre sócio e sociedade em uma empresa LTDA

Quando duas ou mais pessoas decidem abrir uma empresa LTDA, é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que é uma pessoa jurídica. Ao assinar o contrato social, os sócios assumem uma série de obrigações. E é bom saber que essas obrigações só são extintas quando a sociedade é encerrada regularmente.É preciso que os sócios tenham consciência sobre sua responsabilidade perante a empresa. Isto porque, qualquer prática ilícita ou irregular será respondida por todos, segundo as regras de responsabilização societária previstas no Código Civil, que apresentam, por exemplo, as deliberações que decorrem do contrato social ou da lei, nos casos em que um ou vários sócios passam a responder com o seu patrimônio pelas obrigações da sociedade LTDA.

Também precisamos entender que sócio e sociedade são sujeitos diversos, ou seja, não é possível confundir suas obrigações. Assim, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do artigo 1.052 do Código Civil.

Outro ponto importante é que, a partir do momento que duas ou mais pessoas se unem em uma sociedade limitada, é dever de cada uma ser leal ao negócio, de modo que evitem práticas que possam atrapalhar a organização, operação e desenvolvimento da empresa.

Como vimos, os sócios têm direitos e deveres. Mas, como podemos perceber, o contrato social da LTDA é a peça-chave para a correta estruturação societária da empresa. Por isso, é importantíssimo ter uma assessoria jurídica desde a elaboração do contrato social da sua empresa.