Trabalhadores estrangeiros têm os mesmos direitos dos brasileiros

Trabalhadores estrangeiros têm os mesmos direitos dos brasileiros

3 de julho de 2019 0 Publicado por Kleber Dantas | Advogados Associados

Anualmente, o nosso pais recebe diversos trabalhadores estrangeiros que buscam condições de vida melhores,  foi possível notar um crescimento de imigrantes dos países da américa do sul como bolivianos, paraguaios, venezuelanos, peruanos principalmente nas áreas de confecções têxteis e na indústria da construção civil.

Quando o estrangeiro empenha sua força de trabalho no nosso pais ele passa a ter os mesmos direitos que um empregado natural do Brasil, portanto, deverá receber como qualquer outro trabalhador o décimo terceiro, FGTS, férias acrescidas de 1/3, direito ao intervalo intrajornada, limite de jornada de trabalho de 44horas, folga aos domingos, entre outros.

Portanto, o empregador deve cumprir as mesmas regras de admissão de um trabalhador brasileiro. Com isso, o imigrante tem registro em carteira e a relação de trabalho segue as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).