CTPS: o que mudou com a MP de Liberdade Econômica

CTPS: o que mudou com a MP de Liberdade Econômica

29 de agosto de 2019 0 Publicado por Kleber Dantas | Advogados Associados

Carteira de Trabalho: veja o que mudou com a MP de Liberdade Econômica


O Senado aprovou no dia 21 de agosto, a Medida Provisória da Liberdade Econômica.  O texto promete a desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Entre os vários pontos que compõem a norma está a transição da Carteira de Trabalho do formato impresso para o eletrônico.
A MP também alterou a CLT e a partir de agora as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia, preferencialmente em meio eletrônico. Com isso, a impressão em papel será exceção.
Vale destacar que quem possui a carteira de trabalho convencional não precisa se adiantar e solicitar a digital, afinal a antiga permanece válida.