Reforma Tributária

O país anseia e caminha rumo a uma transformação tributária. O regramento atual, de tão complexo, desrespeitado e mal reformado, contribui para o desejo por uma reforma que possa levar o Brasil rumo à simplificação tributária, maior justiça social e maior segurança jurídica ao mundo dos negócios.

A reforma tributária é um tipo de mudança político-econômica que basicamente visa à reestruturação legislativa de impostos, taxas e outras contribuições. Um dos objetivos é tornar o sistema de tributação mais moderno e igualitário para atender à realidade do país.

Temos impostos municipais, estaduais e federais divididos, cada um com sua regra o que torna o cálculo mais complexo e burocrático. A ideia é racionalizar todos os impostos e procurar reduzir os custos do processo de cálculo.

Atualmente, há duas propostas de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional:

PEC nº 110/2019: está em análise no Senado e propõe a unificação de nove impostos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

PEC nº 45/2019: tramita na Câmara e sugere unificar os impostos municipais, estaduais e federais também em um IVA.

Paralelamente às PECs, diferentes propostas isoladas têm sido divulgadas. Mas, o Ministério da Fazenda declarou, em nota oficial, “que não há um projeto de reforma tributária finalizado e que a equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

Vale lembrar que as diversas propostas para a reformas tributária não têm, na sua essência, o objetivo de aumentar ou reduzir a carga tributária, mas, sim, simplificar e ajustar o sistema, tornando-o mais eficiente e igualitário. Vamos aguardar.