Você sabia que que o Carnaval NÃO é um Feriado Nacional?

Você sabia que que o Carnaval NÃO é um Feriado Nacional?

22 de fevereiro de 2020 0 Publicado por Kleber Dantas | Advogados Associados

As controvérsias geradas em torno da folga no Carnaval se dão em função da tradição existente em vários municípios de não haver expediente de trabalho nas terças-feiras de carnaval e nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia.

Empresas, bancos ou repartições públicas geralmente liberam seus funcionários nestas datas, mas é bom ressaltar que as regras para quem trabalha ou tira folga no Carnaval variam da cidade ou estado.

De acordo com a nossa legislação, o Carnaval pode ser reconhecido como feriado apenas onde houver lei municipal nesse sentido.

Em Pouso Alegre a terça-feira é considerada ponto facultativo (lei ordinária nº 5070/2011), assim, as empresas podem negociar com seus empregados, observando sempre as normas coletivas dos sindicatos.