Comunicado MTE
O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria-Geral do Trabalho e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Coordinfância emitiram a Nota Técnica Conjunta nº 05/2020 com ações emergenciais para proteção de adolescentes aprendizes, estagiários e empregados.
A nota determina que sejam interrompidas de imediato todas as aulas teóricas, com exceção das ministradas na modalidade EaD, desde que possuam plataforma aprovada pelo Ministério da Economia.
Também impõe que empregadores que contratem adolescentes, de forma direta ou indiretamente, interrompam de imediato as atividades práticas, com garantia da remuneração integral.
As medidas devem ser adotadas até que as autoridades de saúde emitam novas orientações indicando o término da pandemia.