MP 944 – Pagamento de folha salarial
A MP 944, de 03/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para diminuir o impacto da Covid-19. Destinadas…
Impostos, tributos e contribuições: saiba o que foi adiado, suspenso ou reduzido devido a Covid-19
Devido à Covid-19, o governo tem anunciado uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a…
STF mantém possibilidade de redução de salários
STF mantém possibilidade de redução de salários e suspensão contratual por acordo individual em decorrência da pandemia Dia 17 de…
MP fixa regras para cancelamento de shows e reservas de hotéis
Foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União do dia 08/04/2020, a Medida Provisória nº 948/20, que dispõe…
MP cria Programa Emergencial da Manutenção do Emprego
Em decorrência da pandemia do coronavírus e por meio da Medida Provisória 936/20, publicada em 01/04/2020, o Governo editou normas…
Medida provisória 936/20
Diante da situação de pandemia que estamos vivenciando, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936 com o objetivo de…
Nova lei facilita crédito aos produtores rurais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com cinco vetos o texto resultante da Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas…
Teoria do Factum Principis – o que é?
No atual cenário de incerteza e escuridão, seja com o debelamento coronavírus que não se sabe até quando perdurará, seja…
O COVID-19 e seu efeito nos contratos públicos
A COVID-19 já está gerando uma crise mundial, com impactos diretos nas relações contratuais. O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos,…
Programa emergencial da manutenção do emprego
O governo publicou em 01/04/2020 nova Medida Provisória para permitir a redução da jornada de trabalho e dos salários de…