A recuperação judicial como alternativa para momentos de crise
A recuperação judicial, criada pela lei nº 11.101/2005, veio substituir a combalida concordata que não atingia seu propósito de salvaguarda…
MP 959/2020 que adia Lei de Proteção de Dados é prorrogada
O Congresso Nacional, prorrogou por mais 60 dias a MP 959/2020, adiando a entrada em vigor (vacatio legis) da Lei…
Transação Excepcional poderá ser usada para negociação de dívidas tributárias com a PGFN
A Portaria nº 14.402/2020 foi publicada em 17 de junho de 2020 para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as…
O trabalho em home office pode continuar após a pandemia?
O trabalho remoto ou à distância, conhecido com mais ênfase atualmente como home office, realizado de maneira preponderante ou totalmente…
Governo prorroga Benefício Emergencial
A prorrogação do Benefício Emergencial foi autorizada pelo Governo Federal com a publicação do Decreto nº 10.422 de 13 de…
Banco é condenado a pagar dano moral por negativar cliente indevidamente
Você já teve seu nome inscrito no SPC por dívida que não existia? Pois, uma vendedora mineira irá receber indenização…
Minha experiência no escritório
Na primeira semana da faculdade de direito na Universidade de Edimburgo nossa atenção foi direcionada para a particularidade do sistema…
Sancionada lei que cria programa de manutenção de emprego
A Medida Provisória nº 936 foi convertida na Lei nº 14.020/2020. O presidente sancionou a lei no dia 06/07/2020, instituindo…
Acidente de Trajeto
Acidente de trajeto após a reforma trabalhista e o fim da vigência da Medida Provisória 909 (contrato verde e amarelo).…