Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho
Nesta semana, o Ministério da Economia editou a Portaria Nº 201 de 11/05/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas…
Reforma Tributária
O país anseia e caminha rumo a uma transformação tributária. O regramento atual, de tão complexo, desrespeitado e mal reformado,…
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
A Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei nº 11.052/04, concede as pessoas portadoras de doenças graves isenção do Imposto sobre…
Oito dicas para Prevenção de Acidentes de Trabalho
O dia Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho é celebrado em 27 de julho. E você já parou para…
Isenção de imposto de renda: será que você tem esse direito?
Com o propósito de arrecadar recursos para os cofres públicos, o Estado exerce seu poder de exigir o pagamento de…
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano,…
IPI na revenda de importados
Justiça Federal afasta a incidência de IPI na revenda de importados, em razão do reconhecimento pelo STF da Repercussão Geral…