A pandemia infelizmente ainda é uma realidade e como no ano passado, a Prefeitura de Pouso Alegre enviou para a Câmara Municipal, em regime de urgência, dois projetos que revogam os pontos facultativos e feriado do carnaval deste ano dos servidores municipais. Os projetos foram aprovados pelos vereadores.
Antes da covid-19 os servidores municipais tinham o ponto facultativo na segunda e terça-feira de carnaval e voltavam a trabalhar na Quarta-Feira de Cinzas. Mas, assim como no ano passado, o ponto facultativo foi cancelado e as festividades de carnaval foram proibidas neste ano também.
A justificativa da Prefeitura é tratar igualmente os funcionários públicos (servidores municipais) e da iniciativa privada, visto que com os cancelamentos de todas as festividades, não se justifica a manutenção dos pontos facultativos.
O carnaval não é feriado nacional, mas tanto o governo federal quanto o governo de Minas Gerais apontaram os dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março como pontos facultativos neste ano.
Apesar de ser uma festa popular que faz parte da nossa cultura, a segunda e quarta-feira não são consideradas feriados nacionais. Cabe a cada município legislar a respeito. Ou seja, decretar feriado ou ponto facultativo nestes dias.
O Poder Público Municipal pode determinar o fechamento destes estabelecimentos como ocorreu no lockdown. Esta medida extrema e de urgência para qualquer situação pode ser usada, mas não se pode valer do caminho inverso, obrigando a sua abertura.
E como aqui no município foram suspensas as atividades carnavalescas, os dias 28/02, 01/03 e seguintes serão considerados dias normais de trabalho. Portanto, ficará a cargo de cada empregador ou estabelecimento comercial, industrial, definir se terá expediente normal nestes dias ou não, respeitando as negociações coletivas porventura existentes com suas categorias profissionais. Isso porque o Poder Executivo não pode determinar que os estabelecimentos que exercem atividades particulares, sejam no comércio, indústria ou serviço, abram as portas.
Caso a empresa opte em funcionar normalmente nestes dias, os empregados estarão obrigados a comparecer, sob pena de receber falta ou advertência.
