A regularização de um imóvel é um assunto pouco divulgado e discutido. Muitas vezes os proprietários se deparam com situações inesperadas no momento de comprar e vender um imóvel, pois é quando ficam sabendo que a propriedade não está regularizada corretamente.
Geralmente isso causa inúmeras dores de cabeça e ocasiona um tempo maior na negociação, pois para concluir o negócio é preciso ter a regulamentação.
Listamos, abaixo, os itens importantes para regulamentação de imóvel:
- Escritura/Registro: o imóvel deve ter uma escritura lavrada no Cartório de Registro de Notas e esta escritura deve estar registrada no Cartório De Registro de Imóveis, não possuindo pendências ou irregularidades. O registro nos mostra o histórico do imóvel.
- Levantamento topográfico: representação em planta ou carta de todas as características da superfície do terreno.
- Matrícula do imóvel: é disponibilizada após o registro no cartório de imóveis
- Inscrição imobiliária: normalmente encontrada em guias de IPTU, cujo pagamento deve estar sempre em dia.
- Documentos pessoais dos envolvidos: certidões de nascimento ou casamento dos envolvidos e cédulas de identidade.
- Projeto Arquitetônico: conjunto de documentos, desenhos e especificações que descrevem o imóvel .
- Projetos adicionais: documentação exigida pela Prefeitura de cada município, onde o imóvel está localizado.
Após todo esse passo a passo é possível proceder, junto a Prefeitura, a solicitação da Certidão Negativa de Débitos (documento que comprova o pagamento de todos os tributos) e o Habite-se (documento que garante que a propriedade foi construída de forma correta, sem ele não é possível a futura venda do imóvel).
Fique atento e lembre-se de fazer um Contrato de Compra e Venda de Imóvel para garantir os direitos dos vendedores e compradores.
Maria Eduarda do Valle Binatti
Estagiária de Direito
