Kleber Dantas | Advogados Associados

CTPS: o que mudou com a MP de Liberdade Econômica

Por Kleber Dantas Advogados 1 min de leitura

CTPS: o que mudou com a MP de Liberdade Econômica

Carteira de Trabalho: veja o que mudou com a MP de Liberdade Econômica

O Senado aprovou no dia 21 de agosto, a Medida Provisória da Liberdade Econômica.  O texto promete a desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Entre os vários pontos que compõem a norma está a transição da Carteira de Trabalho do formato impresso para o eletrônico.
A MP também alterou a CLT e a partir de agora as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia, preferencialmente em meio eletrônico. Com isso, a impressão em papel será exceção.
Vale destacar que quem possui a carteira de trabalho convencional não precisa se adiantar e solicitar a digital, afinal a antiga permanece válida.

Precisa de orientação sobre este assunto?

Cada caso tem particularidades. Fale com um advogado do escritório e entenda como a regra se aplica à sua situação.

Conheça a nossa atuação em direito trabalhista trabalhador e direito trabalhista empresas.

Falar com um advogado