A Reforma Trabalhista, aprovada pela lei nº 13.647/2017, alterou diversos aspectos da relação de emprego. A jornada de trabalho foi um dos assuntos que mais impactaram trabalhadores e empregadores.
Atualmente, a CLT e a própria Constituição Federal estabelecem períodos de trabalho como a carga horária semanal e horários de intervalo com o objetivo de reforçar os direitos trabalhistas dos funcionários.
De acordo com a CLT, a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, existe a possibilidade de compensação e de turnos de revezamento.
Isso significa que a empresa também pode organizar sua estrutura de trabalho em escalas. Assim, ela ajuda a impulsionar a produtividade e tem um melhor aproveitamento da força de trabalho.
Vale destacar que o descumprimento das obrigações pode levar à autuações e multas, que podem trazer consequências financeiras para a empresa. Por isso, tenha uma assessoria jurídica especializada na área trabalhista para evitar prejuízos.
