Os passageiros das companhias aéreas que tiverem seus voos cancelados ou atrasados têm direitos garantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e devem ser atendidos, compensados ou ressarcidos pelas empresas aéreas.
Voo cancelado com passageiro no aeroporto de partida:
- Reembolso integral, incluindo tarifa de embarque (empresa pode suspender assistência material)
- Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
- Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. - Empresa deve manter assistência material
Com passageiro no aeroporto de escala ou conexão:
- Reembolso integral e retorno ao aeroporto de origem sem custo. Empresa deve manter assistência material
- Reembolso do trecho não utilizado, passageiro permanece no local (empresa pode suspender assistência material)
- Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
- Embarque no próximo voo da empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
- Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. - Empresa deve manter assistência material
Passageiro no aeroporto de partida:
- Reembolso integral, incluindo tarifa de embarque (empresa pode suspender assistência material)
- Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo (empresa pode suspender assistência material)
- Embarque no próximo voo da empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino, se houver lugar. Empresa deve manter assistência material
- Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. - Empresa deve manter assistência material
