Governo institui novamente Programa Emergencial
O governo federal editou em 27/04 uma Medida Provisória (MP) instituindo novamente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…
SALÁRIO-MATERNIDADE NA PANDEMIA
Inicialmente, é preciso esclarecer que o salário-maternidade trata-se de um benefício previdenciário concedido às mulheres que precisem se ausentar do…
Explicações sobre a nova Lei 14.071/2020 que altera o CTB
Já está em vigor a Lei n° 14.071/2020 que promove mais de 50 alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).…
Você sabe quando pode sacar o seu FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei 5.107/66 e é regido pela lei 8.036/90.…
A Nova Lei de Licitações
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras da nova Lei de…
Nova lei dispõe sobre repouso semanal e pagamento em feriados
A lei nº 14.128/2021, publicada no DOU de 26/03/2021, alterou a Lei nº 605/1949 que dispõe sobre o repouso semanal…