Receber PIX por engano e não devolver é crime
O Pix é um meio de pagamento instantâneo, que possibilita transações financeiras gratuitas. O total de chaves Pix ativas ultrapassou…
Geolocalização como meio de prova no direito do trabalho e sua implicação na LGPD
A relação entre direito do trabalho e privacidade e proteção de dados pessoais é estreita, tendo em vista a interdisciplinaridade…
PRONAMPE – Prazo de Pagamento Prorrogado
O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) foi editado em 2020 através da lei 13999/2020 no…
O registro do contrato particular de união estável
Atualmente, tem crescido o número de pessoas sem o interesse de celebrarem um casamento religioso ou até mesmo civil e,…
Decisão do STF altera a contagem de prazo da licença-maternidade
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese defendida por parte da jurisprudência que a contagem da…
A causa do óbito pode alterar o valor da Pensão por Morte
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado, aposentado ou não, e tem previsão no art.…