Acordo Extrajudicial Trabalhista
A lei 13.467 de 2017, chamada de reforma trabalhista, trouxe uma grande novidade para a resolução de conflitos entre empregadores…
Aposentadoria do Portador de Visão Monocular
Considera-se pessoa com visão monocular quem tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos. A Lei 14.126/2021…
Acordo de cotista de sociedades limitadas
Inicialmente é necessário estabelecer a diferença entre o contrato social e o acordo de cotistas: o contrato social regula a…