Lei classifica visão monocular como deficiência sensorial
A lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, a fim de…
Você sabe o que é o CNIS?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, também conhecido como extrato previdenciário, contém todo o histórico de trabalho dos…
Revisão de Aposentadoria e Pensão por Morte. Posso melhorar o valor do meu benefício?
Sim, é possível! Por razões diversas, muitos benefícios são concedidos com valores inferiores ao devido, podendo ser por alterações na…
A importância dos contratos para as empresas
O contrato faz lei entre as partes. Esse princípio de direito em latim se diz Pacta sun servanda e significa…
Consequencias da modulação dos efeitos da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
No ano de 2007, uma empresa de importações e exportações iniciou um processo judicial sustentando que o ICMS não deveria…
Introduções positivas na nova lei de recuperação judicial e falência
No início deste mês entrou em vigor a lei 14.112/2020 que trouxe introduções positivas e inovadoras na lei 11.101/2005 de…
Manutenção no plano de saúde
A Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98) confere direito de permanência nos contratos coletivos em que haja contribuição do…