Planejamento tributário é uma ferramenta de gestão que busca a melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial. Em outras palavras, o planejamento tributário ajuda a empresa a economizar, reduzindo licitamente a carga de impostos, taxas e contribuições.
Durante o estudo é analisado o melhor enquadramento para recolhimento dos tributos (simples nacional, lucro presumido ou lucro real), analisa-se também o melhor regime para reconhecimento dos gastos e das receitas (regime de caixa ou competência), verifica-se a possibilidade de incentivos fiscais e regimes especiais de acordo com a atividade da empresa ou dos produtos comercializados, estuda-se a possibilidade de ingresso de ações judiciais, embasadas em teses tributárias, para diminuição da base de cálculo de tributos ou até mesmo da declaração de inconstitucionalidade de taxas e contribuições, além de pedido de restituição dos tributos pagos a mais nos últimos cinco anos.
Além disso, ao aplicar o planejamento tributário, a empresa reunirá todas as informações necessárias sobre suas obrigações fiscais, e dessa forma, conhecendo e planejando melhor a tributação, é possível reduzir as possibilidades de autuações, multas e passivos tributários.
Não existe, portanto, uma fórmula mágica ou um software de computador preparado para, sozinho, identificar todas as possibilidades de economia tributária de uma empresa. Tal estudo é pormenorizado e o resultado dependerá da análise concreta e individualizada das características de cada empresa.
Os empreendedores devem, então, buscar um adequado assessoramento jurídico que lhes permita realizar um planejamento tributário minucioso, visando à economia de tributos de forma lícita, e consequentemente à maximização dos lucros e resultados da atividade.
Paulo Camargo Neto
Advogado Tributarista
OAB/MG 76.102
