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2024 se apresenta como uma tela em branco, cheia de possibilidades para inovaรงรฃo e crescimento sustentรกvel. ร o momento perfeito para reforรงar seu compromisso com o meio ambiente e nรณs
Considerado obrigaรงรฃo legal, o licenciamento ambiental foi criado pela Lei Federal 6.938/1981, pelas Resoluรงรตes CONAMA nยบ 001/86 e nยบ 237/97 e pela Lei Complementar nยบ 140/2011. Trata-se de uma ferramenta
Todos os entes federativos podem editar normas visando a proteรงรฃo do meio ambiente. No entanto, existe uma regra de interpretaรงรฃo que deve ser observada. Primeiramente, as normas estaduais e municipais
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