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Direito Previdenciário

O direito garantido aos viúvos após o falecimento do cônjuge
05mar

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O ser humano, em geral, possui sérias dificuldades de lidar com o falecimento de um ente querido, seja seus pais ou filhos, bem como seu cônjuge ou companheiro, tendo em

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O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão favorável à tese da Revisão da Vida Toda em 01/12/2022. Como a Revisão é dotada de Repercussão Geral, todos os tribunais do Brasil

A causa do óbito pode alterar o valor da Pensão por Morte
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A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado, aposentado ou não, e tem previsão no art. 201, V da Constituição Federal. A definição da causa do

Doenças com isenção de carência para benefício de Incapacidade
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No dia 01/09/2022, o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Saúde atualizaram e ampliaram a lista de doenças, que dispensam carência, para recebimento

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Considera-se pessoa com visão monocular quem tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos. A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial,

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01jun

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Na semana passada abordamos o tema da Reforma da Previdência, que trouxe como um de seus objetivos extinguir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, passando a exigir idade mínima para

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Você está atento aos valores que recebe em seu benefício do INSS?
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Entre várias fraudes que ocorrem diariamente, o golpe do empréstimo consignado vem crescendo a cada dia e o principal alvo da prática tem sido os aposentados e pensionistas do INSS.

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