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A questão do inventário para casais que vivem em união estável é regida pelo Código Civil. Conforme a legislação vigente, a união estável é reconhecida como entidade familiar, equiparando-se ao
Herdar é um ato que vai além da transferência de bens. É a conexão entre gerações e o reflexo das relações familiares. Entender aspectos cruciais do Direito de Família relacionados
O inventário extrajudicial foi criado a fim de trazer mais facilidade e agilidade para um procedimento que, normalmente, é bem demorado. Mas, não é sempre que pode-se realizar inventário em
É comum ouvir as pessoas falarem, mesmo em tom de brincadeira, sobre a deserdar uma pessoa como algo prejudicial, mas poucos, na verdade, sabem a respeito desse assunto. Na realidade,
Este é um tema bastante discutido e controverso sobre a natureza jurídica das milhas: se tratam-se de direito patrimonial e passíveis de sucessão ou se tratam-se de benefício concedido pelas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal, com o objetivo de implementar a Reforma
Além da holding como instrumento de planejamento sucessório como falamos em artigo anterior, há outras formas de se organizar e buscar uma melhor adequação e solução para um planejamento sucessório.
Muito tem se falado sobre a constituição de holding familiar, que é uma das opções de proteção de patrimônio. Mas, como saber se a holding familiar é a melhor opção
Morrer é inevitável e uma hora isto irá acontecer. Essa é a maior certeza! Assim a herança transmite-se automaticamente aos herdeiros querendo com o falecimento do patriarca ou matriarca. E
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