O contrato faz lei entre as partes. Esse princípio de direito em latim se diz Pacta sun servanda e significa que o contrato obriga as partes nos limites da lei. Isso porque, o contrato tem o objetivo de estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio.
O contrato tem o papel de intermediar relações, estabelecendo regras, garantias, direitos e deveres entre as partes. Trata-se de uma peça fundamental em uma relação empresarial, pois tem a força de tornar uma negociação segura e saudável em todos os seus aspectos. Independentemente de ser um empresário individual ou uma sociedade empresarial, a partir do momento que existe uma atividade econômica ativa, vários contratos são firmados. Por isso, é importante ter em mente que no mundo corporativo, um contrato é a principal ferramenta para se fechar um negócio.
E até hoje, muitas empresas enfrentam problemas por contratos mal elaborados ou até pela ausência de contratos para celebrar negócios. Ainda é comum empresas usarem modelos de internet para celebrar contratos que envolvem grandes quantias de dinheiro. Ou pior, assinarem um contato por adesão, sem analisar os riscos e obrigações que a outra parte está impondo.
Somente um advogado consegue identificar inconsistências, imposições, cláusulas abusivas, dentre outros problemas que podem surgir em um contrato. O advogado pode adequar todas as necessidades e assegurar o cumprimento de todas as cláusulas.
Em outra oportunidade vamos conversar sobre os diversos tipos de contratos existentes nas relações empresariais.
Adaysa Fernandes
OAB MG nº 105.974
