A Lei Geral de Proteção de Dados completa 4 anos nesta semana!
E não é que a lei “pegou”!
A lei nº 13.709 foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 01 de agosto de 2021, trazendo regras para o tratamento de dados. Além disso, através da Emenda nº 115, desde 10 de fevereiro de 2022 está inserida no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.
Além do que, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada e já está atuando e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já foi nomeado.
Com isso, todas as empresas precisam se adequar, pois a LGPD exige uma mudança cultural em relação à proteção de dados.
Independentemente do porte, as empresas terão que se adaptar e seguir à risca as normas da lei. Afinal, a LGPD não escolhe “freguês”.
Por isso, temos que ter um olhar otimista e enxergar que a LGPD traz segurança e oportunidade de aumentar o valor da sua empresa.
