A Lei Geral de Proteรงรฃo de Dados (LGPD) incide no mercado imobiliรกrio, assim como em outros setores empresariais, mas nรฃo veio para atrapalhar ou travar o exercรญcio das atividades no
O plenรกrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por 7 votos a 3, a Sรบmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a qual previa que o trabalhador receberia
A Lei Geral de Proteรงรฃo de Dados completa 4 anos nesta semana! E nรฃo รฉ que a lei โpegouโ! A lei nยบ 13.709 foi promulgada em 14 de
A cada dia vรกrios sรฃo os brasileiros com o desejo de iniciar um empreendimento e buscar uma mudanรงa na vida financeira e diante dessa vontade surge a dรบvida: qual o
A ampulheta do tempo foi virada comeรงando-se a contagem dos dias para a adequaรงรฃo da sua empresa ร s regras previstas na LGPD. Isto porque, a Lei Geral de Proteรงรฃo de
A lei 13.467 de 2017, chamada de reforma trabalhista, trouxe uma grande novidade para a resoluรงรฃo de conflitos entre empregadores e empregado, que รฉ a possibilidade de homologaรงรฃo judicial de
Considera-se pessoa com visรฃo monocular quem tem visรฃo igual ou inferior a 20% em um dos olhos. A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visรฃo monocular รฉ classificada como deficiรชncia sensorial,
Inicialmente รฉ necessรกrio estabelecer a diferenรงa entre o contrato social e o acordo de cotistas: o contrato social regula a relaรงรฃo da sociedade perante terceiros (clientes, fornecedores, funcionรกrios, herdeiros dos
No dia 28/06/2022 foi publicada a Lei nยบ 14.382/22, que implementa o Serp โ Sistema Eletrรดnico de Registros Pรบblicos e moderniza o serviรงo cartorial no paรญs. A aprovaรงรฃo vai possibilitar
A ausรชncia do empregado ao serviรงo por motivo de saรบde deve ser justificada mediante a apresentaรงรฃo de atestado mรฉdico. Caso isso nรฃo ocorra, o trabalhador terรก descontado o dia nรฃo
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