LGPD e sua aplicação no Direito do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde agosto, alterou por completo informações e cuidados que devem ser tomados pelos empregadores e funcionários. Nas relações de trabalho, os
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Sempre que o segurado especial vende sua produção rural, estas estão na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS. Além da contribuição obrigatória, o trabalhador
Os segurados especiais do INSS são aqueles trabalhadores rurais que tiram seus sustentos através do campo, seja de maneira individual (sem mão de obra assalariada) ou em regime de economia
Tornou-se uma prática muito comum o redirecionamento de dívidas tributárias de uma empresa aos os seus sócios, ou seja, em quase todas as execuções fiscais em que a Procuradoria da
Via de regra, o prazo máximo que um CPF deve permanecer negativado é de 5 anos. Também prescrevem em 5 anos as dívidas com bancos, empréstimos ou cartões. Após esse
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