O presidente Jair Bolsonaro sancionou com cinco vetos o texto resultante da Medida Provisรณria que autoriza a renegociaรงรฃo de dรญvidas dos produtores rurais, tambรฉm chamada de MP do Agro (MP
No atual cenรกrio de incerteza e escuridรฃo, seja com o debelamento coronavรญrus que nรฃo se sabe atรฉ quando perdurarรก, seja com a paralizaรงรฃo da atividade empresarial e suas nefastas consequรชncias
A COVID-19 jรก estรก gerando uma crise mundial, com impactos diretos nas relaรงรตes contratuais. O equilรญbrio econรดmico-๏ฌnanceiro dos contratos administrativos, que sรฃo aqueles pactuados pelo Poder Pรบblico (Federal, Estadual ou
O governo publicou em 01/04/2020 nova Medida Provisรณria para permitir a reduรงรฃo da jornada de trabalho e dos salรกrios de trabalhadores, com prazo mรกximo de trรชs meses. A MP 936/20
A crise econรดmica e social mundial gerada pelo Coronavรญrus deverรก impactar tambรฉm os contratos privados, que sรฃo aqueles pactuados por pessoas fรญsicas ou jurรญdicas em carรกter particular.A clรกusula rebus sic
Muitos profissionais brasileiros sรฃo autรดnomos, que trabalham com alimentos, transporte, limpeza, beleza, turismo, educaรงรฃo e muitas outras รกreas. Juntos estes trabalhadores somam 41,1% da forรงa de trabalho ocupada no paรญs,
A MEDIDA PROVISรRIA nยบ 927 foi editada em 22/03/2020, com efeito imediato, para minimizar os efeitos trabalhistas na relaรงรฃo de trabalho diante da pandemia da COVID19, declarada pela Organizaรงรฃo Mundial
O escritรณrio Kleber Dantas | Advogados Associados comunica que ficarรก fechado em decorrรชncia da epidemia do Corinavรญrus (COVID-19).Informaremos a data de retorno assim que as autoridades governamentais autorizem. Continuamos os
Um perรญodo esperado por todos trabalhadores sรฃo as fรฉrias, porรฉm o descanso pode ocasionar algumas dรบvidas. Para se ter direito as fรฉrias รฉ necessรกrio trabalhar por 12 meses consecutivos, o
O Ministรฉrio Pรบblico do Trabalho โ Procuradoria-Geral do Trabalho e a Coordenadoria Nacional de Combate ร Exploraรงรฃo do Trabalho da Crianรงa e do Adolescente โ Coordinfรขncia emitiram a Nota Tรฉcnica
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