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2024 se apresenta como uma tela em branco, cheia de possibilidades para inovação e crescimento sustentável. É o momento perfeito para reforçar seu compromisso com o meio ambiente e nós
Considerado obrigação legal, o licenciamento ambiental foi criado pela Lei Federal 6.938/1981, pelas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e pela Lei Complementar nº 140/2011. Trata-se de uma ferramenta
Todos os entes federativos podem editar normas visando a proteção do meio ambiente. No entanto, existe uma regra de interpretação que deve ser observada. Primeiramente, as normas estaduais e municipais
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Oferecemos soluções jurídicas preventivas e contenciosas nas áreas cível, empresarial, tributária e trabalhista. Fundado em março de 1972 pelo advogado Kleber Dantas, o escritório tem seus trabalhos norteados pelo respeito a ética, responsabilidade com o cliente e transparência em seus atos.
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