Um dos principais documentos em uma relação empregador – empregado é o contrato de trabalho.

No entanto, poucos empresários dão a devida atenção a esse documento.

Porém, um contrato de trabalho bem elaborado e com alguns apontamentos específicos pode resolver muitos problemas em uma relação empregatícia.

Mas, é importante saber também que qualquer erro em sua elaboração pode acarretar prejuízos para as empresas.

O contrato de trabalho possui diversas finalidades que vão desde seguir uma determinação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até estabelecer as funções que serão exercidas pelo colaborador, seus direitos e os seus deveres.

Entre algumas vantagens de um contrato de trabalho bem elaborado é trazer segurança tanto para as empresas, como também para os funcionários, pois terão clareza sobre as atribuições, remuneração, benefícios, mas também em relação a todos os deveres a serem cumpridos pelo funcionário.

A CLT também prevê que alguns deveres do trabalhador somente podem ser cobrados se tiver previsão em contrato, um bom exemplo é o desconto em folha em caso de prejuízo culposo causado a empresa somente pode ser descontado do funcionário se tiver previsão no contrato de trabalho (artigo 462 §1º da CLT).

Assim, conforme previsão do artigo 442 da CLT será através do contrato de trabalho que serão determinadas todas obrigações e diretrizes legais da empresa e do trabalhador, constando também pontos específicos que sejam importantes para alinhar as expectativas e diminuir qualquer problema trabalhista que possa vir acontecer durante a relação empregatícia.

Larissa Balsamão Amorim

OAB/MG 144.432