Pontos facultativos são datas comemorativas ou importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. São decretadas ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.

Isto porque, uma data apenas é considerada oficialmente feriado se houver alguma lei que assim preveja. Essa lei pode ser federal, estadual ou municipal. No âmbito federal, (de aplicação em todo o território nacional), são considerados feriados: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

No entanto, o dia de Corpus Christi é feriado municipal em muitos lugares no Brasil. É o caso de Pouso Alegre/MG, que tem a Lei Ordinária nº 5070, de 21 de julho de 2011 que decretou o feriado na cidade.

Nas localidades onde não há lei estadual ou municipal prevendo essa data como feriado, os órgãos públicos possuem liberdade para decidir se haverá ou não expediente, podendo isso ser seguido ou não pelo setor privado.

Nestes municípios se for concedida folga pela empresa no Corpus Christi, não há obrigação de reposição dessas horas pelo trabalhador. Já no caso da empresa não conceder folga e o trabalhador não comparecer ao trabalho, será considerada falta, havendo desconto salarial. Na hipótese de usufruir de banco de horas, haverá compensação, sem ônus financeiro para o trabalhador.

Por último, se for determinado feriado municipal e mesmo assim o trabalhador tiver que trabalhar, esse dia deve ser pago em dobro, exceto em atividades que pela sua natureza não podem sofrer interrupção ou que tenham autorização legal expressa, ou se houver acordo de compensação de horas.

Adaysa Fernandes

Advogada OABMG 105.974