Você já parou para pensar por que uma Política de Privacidade é essencial para a conformidade com a LGPD? Ou melhor, como essa política pode ajudar a criar transparência e confiança com os seus clientes?
A Política de Privacidade é fundamental para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que fornece uma estrutura clara para a coleta, tratamento, armazenamento, descarte e proteção de forma transparente dos dados pessoais dos usuários ou clientes de uma organização.
A LGPD determina que as empresas informem de forma nítida sobre como os dados pessoais das pessoas serão tratados, garantindo a transparência no processamento dessas informações.
Isso porque uma política de privacidade eficaz descreve em detalhes os tipos de dados pessoais coletados, os propósitos para os quais esses dados serão utilizados, como bases legais para o processamento, o período de retenção dos dados e as medidas de segurança preservadas para protegê-los. Informa também sobre os direitos dos titulares dos dados (acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados, dentre outros).
Um ponto importante é que a Política de Privacidade é uma ferramenta essencial para promover transparência, que é um dos princípios fundamentais da LGPD. Ao disponibilizar uma Política de Privacidade acessível e compreensível, a organização demonstra seu compromisso em informar e proteger os direitos dos titulares dos dados. Isso cria confiança com os usuários ou clientes, pois eles têm conhecimento sobre quais dados são coletados, como são usados e como são protegidos.
Outro quesito fundamental é que a Política de Privacidade também é uma forma da empresa cumprir o princípio de responsabilização previsto na LGPD. Ao estabelecer uma política adequada, a empresa demonstra que está tomando as medidas necessárias para proteger a privacidade dos dados pessoais e está em conformidade com a legislação aplicável.
A Política de Privacidade é essencial para o cumprimento da LGPD, pois ajuda a criar a cultura de proteção de dados, com transparência e confiança, demonstrando o compromisso da empresa com o tema. E a sua empresa já implantou a LGPD?
Adaysa F. M. de Magalhães
OAB MG 105.974