O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) foi editado em 2020 através da lei 13999/2020 no auge do período da pandemia para auxiliar as empresas com dificuldade de caixa, pois oferece juros mais baixos (Selic + juros de 6% ao ano) e prazo maior para pagamento de até 48 meses.
O saldo devedor que antes era parcelado até o limite de 48 parcelas, com carência máxima de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento, foi aumentando para 72 meses através da Medida Provisória 1139/2022 publicado dia 27/10 último, que valerá tanto para contratos futuros, como para os contratos em cursos autorizando a prorrogação.
Desde sua criação, passou por várias mudanças até se tornar permanente, já que antes era transitório passando também a abranger microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte.
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões e para empresas com menos de 01 ano de funcionamento, o limite máximo é de 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, pagamento de contas e a compra de mercadorias. É proibido o uso destes empréstimos visando distribuição de lucros.
Portanto, para empresários com dificuldade de caixa principalmente no final do ano com as despesas em alta, talvez seja uma oportunidade, sem perder em vista que para qualquer empréstimo necessariamente a empresa tem que ter solvência para cumprir com as obrigações assumidas.
Kleber Dantas Júnior
OAB/MG 55.818
