A forma de pagamentos PIX foi anunciada pelo Banco Central do Brasil e estará disponível para o público a partir de 16 de novembro de 2020, mas as chaves já podem ser cadastradas junto aos bancos.
O PIX permitirá que usuários de contas de pagamento ou depósito à vista efetuem transações ou pagamentos, 24 horas ao dia, sete dias por semana, de forma instantânea e com baixo custo.
Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências serão feitos e recebidos, o PIX tem o potencial de aumentar a competitividade entre os bancos, baixar o custo e aumentar a segurança nas transações, além de promover a inclusão financeira da população.
A ideia do Banco Central é que essas empresas possam oferecer aos seus usuários os benefícios dos pagamentos instantâneos atendendo a requisitos regulatórios mais simples, com segurança e confiabilidade.
Do ponto de vista dos usuários pagadores, o objetivo é construir soluções que permitam que a realização de um pagamento instantâneo seja tão fácil, simples, intuitiva e rápida quanto realizar um pagamento com dinheiro em espécie. Para tanto, os pagadores poderão iniciar pagamentos por pelo menos três formas diferentes:
– Utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ ou um endereço de e-mail;
– QR Code, ou
– Tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação (near-field communication).
A regulação do novo sistema ocorreu por meio da Resolução BCB n° 1, de agosto de 2020, na qual o Banco Central estabeleceu o arranjo de pagamento PIX e aprovou seu regulamento, impondo obrigações e requisitos para que as instituições ingressem como participantes do novo sistema.
Adaysa Fernandes
OAB MG 105974
