A contratação de um trabalhador com vínculo de emprego deve ser registrada no contrato e na Carteira de Trabalho. O registro consiste na anotação de todas as informações referentes às funções assumidas pelo profissional, de forma clara, detalhada, realista e organizada.
A descrição de cargos é a formalização de atribuições, responsabilidades e trabalhos que um funcionário será responsável por executar dentro da empresa. Seguindo essa descrição de cargos, o empregador estará resguardado quanto a eventuais ações trabalhistas, relacionadas a acúmulo ou desvio de função.
Vale lembrar que o acúmulo e o desvio de função são situações que podem levar ao pagamento de diferenças salariais, gerando prejuízos financeiros para a empresa. Portanto, é essencial ter cautela durante o preenchimento da descrição de cargos e garantir o seu cumprimento.
Uma boa ideia é contar com a assessoria de uma consultoria jurídica preventiva para orientar o empresário sobre o procedimento. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode auxiliar o gestor, garantindo que a empresa esteja sempre de acordo com suas obrigações e conforme a lei.
