A advocacia preventiva e a LGPD
A Lei Geral de Proteรงรฃo de Dados (LGPD) jรก estรก em vigor e se aplica a todas as empresas que tratam dados pessoais. Com o objetivo de garantir a proteรงรฃo
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Se vocรช tinha alguma dรบvida se a LGPD ia pegar, pode esquecer. Agora รฉ pra valer. Foi publicado, no Diรกrio Oficial da Uniรฃo do dia 27/02, a
O assunto do momento รฉ inteligรชncia artificial (IA) ou ChatGPT para criar textos, imagens, mรบsica, dentre outros. Isso porque o ChatGPT รฉ um chatbot que usa a IA para
O adicional noturno รฉ uma compensaรงรฃo extra garantida pela CLT aos profissionais que realizam suas atividades durante o perรญodo da noite, uma vez que tal condiรงรฃo configura um desgaste do
ร de conhecimento da sociedade que todo empregado possui direito ร s fรฉrias a cada doze meses trabalhados, ou seja, a cada mรชs trabalhado, o empregado completa um perรญodo aquisitivo, devendo
Exceรงรฃo de prรฉ executividade รฉ uma forma de defesa fora do comum para situaรงรตes especรญficas que nรฃo demande dilaรงรฃo probatรณria. Nรฃo pode ser confundida com defesa propriamente dita como embargos
Com a chegada de um ano novo todos querem dar aquela conferida no calendรกrio para saber quais serรฃo os feriados para programar os descansos do ano e planejar aquela viagenzinha
Estamos no final de mais um ano. Um momento cheio de significado para todos nรณs. Tempo do Natal! Noite cristรฃ, onde a alegria com a chegada do Menino Deus invade
A inseguranรงa jurรญdica no Brasil รฉ tremenda, muito por culpa de polรญticos fracos e cortes superiores com aรงรตes controversas. Isto repercute negativamente na vida do empresรกrio e requer que ele
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisรฃo favorรกvel ร tese da Revisรฃo da Vida Toda em 01/12/2022. Como a Revisรฃo รฉ dotada de Repercussรฃo Geral, todos os tribunais do Brasil
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