Os feriados podem ser federais, estaduais ou municipais e todos eles devem ser previstos em lei. A reforma trabalhista nรฃo alterou a data de nenhum feriado, mas possibilita a compensaรงรฃo
โA conciliaรงรฃo รฉ a melhor forma da soluรงรฃo de litรญgiosโ. Essa รฉ a opiniรฃo do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro baseou-se no documento โJustiรงa em
Carteira de Trabalho: veja o que mudou com a MP de Liberdade Econรดmica O Senado aprovou no dia 21 de agosto, a Medida Provisรณria da Liberdade Econรดmica. O texto promete a
O workshop โSeguranรงa do Trabalho: direitos e deveresโ foi realizado pelo Escritรณrio Kleber Dantas Advogados Associados em parceria com a Somar โ Saรบde Ocupacional e reuniu empresรกrios, gestores, profissionais de
MP da Liberdade Econรดmica visa flexibilizar regras trabalhistas e reduzir burocracia No dia 13 deste mรชs, a Cรขmara dos Deputados concluiu a votaรงรฃo e aprovou o texto-base da Medida Provisรณria
A Reforma Trabalhista, aprovada pela lei nยบ 13.647/2017, alterou diversos aspectos da relaรงรฃo de emprego. A jornada de trabalho foi um dos assuntos que mais impactaram trabalhadores e empregadores. Atualmente,
Para o Direito do Trabalho, a hora normal ou diurna de trabalho tem a duraรงรฃo igual ร da hora relรณgio, ou seja, de 60 (sessenta) minutos. Jรก a hora noturna,
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Semana passada, em sessรฃo na Cรขmara dos Deputados, foi aprovada no primeiro turno por 379 votos favorรกveis a PEC 06/2019 que trata de modificaรงรตes essenciais a Reforma da Previdรชncia. Trata-se
No Brasil, o dia Nacional de Prevenรงรฃo aos Acidentes de Trabalho รฉ celebrado em 27 de julho. A data รฉ sรญmbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condiรงรตes
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