Na primeira semana da faculdade de direito na Universidade de Edimburgo nossa atenção foi direcionada para a particularidade do sistema jurídico escocês. Este é considerado um sistema de tradição mista,
A Medida Provisória nº 936 foi convertida na Lei nº 14.020/2020. O presidente sancionou a lei no dia 06/07/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Acidente de trajeto após a reforma trabalhista e o fim da vigência da Medida Provisória 909 (contrato verde e amarelo). Você sabe o que essa legislação trouxe de mudanças quando
Quando o empregador demite um empregado, ele tem direito a certos valores, as chamadas verbas rescisórias. Estes direitos variam dependendo se a demissão for por justa causa ou sem justa
A lei que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social (lei nº 8.213/91), em seu artigo 19, determina que um acidente de trabalho ocorre pelo exercício de trabalho a
O instituto da holding está consagrado no direito brasileiro inicialmente como empresa que controla as demais subsidiárias. Possui várias nuances e características, seja no campo do direito societário, direito do
A Medida Provisória 927, trouxe medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Dentre suas previsões, determinou que os casos
Diante da pandemia e dos efeitos negativos já produzidos em todas as etapas da cadeia econômica produtiva não resta outro caminho aos governos que não seja liberar linhas de crédito
Nesta semana, o Ministério da Economia editou a Portaria Nº 201 de 11/05/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal
O decreto nº 5.152, de 11 de maio de 2020, assinado pelo prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, torna obrigatório o uso de máscaras na cidade. O não cumprimento da
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