Garantias
Existem 3 tipos de garantias: a legal, a contratual e a estendida. A garantia legal é prevista no Código de Defesa do Consumidor, e independe do contrato. O consumidor de
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O Dia do Consumidor é todo dia. Não importa a data, seus direitos sempre valem.
No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por catálogos, como o consumidor não pode avaliar o produto em mãos, o Código de defesa do
Essa semana é comemorada a semana do consumidor, a seguir algumas dicas: Faça um planejamento na ponta do lápis antes de ir às compras. Não se limite a pesquisar preços
Você sabia que nem sempre o funcionário tem direito aos 30 dias de férias? As férias é um direito previsto na Constituição Federal assegurado, após, cada 12 meses de trabalho
Justiça Federal afasta a incidência de IPI na revenda de importados, em razão do reconhecimento pelo STF da Repercussão Geral ao Recurso Extraordinário de nº 946648, no qual foi atribuído
Você sabia que é possível pedir o ressarcimento de produtos que queimam por causa das chuvas ou picos de energia? Em período de chuva podem ocorrer diversos picos de energia
Você provavelmente já foi em um bar ou restaurante onde eles trabalham com sistema de comandas… você já reparou naquela frase que vem escrita em letras menores comunicando que em
A doença ocupacional ou profissional está definida no art. 20, I da Lei nº 8.213/91 como a enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, ou seja, são doenças adquiridas
Você provavelmente já foi em algum bar, restaurante, casa noturna ou algum outro estabelecimento em que se impõe uma consumação mínima para permanecer no estabelecimento… Você sabia que tal prática
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