No post anterior analisamos o Desvio de função e como esta alteração do vínculo de trabalho pode ocorrer no dia-a-dia de uma empresa.
Mas, depois de entendermos o que é e como ocorre o desvio de função, temos que atentar para as possíveis consequências desta alteração.
Isto porque, o desvio de função abre caminho para que o trabalhador ingresse na justiça do trabalho e obtenha certas consequências jurídicas, como:
Rescisão indireta: o não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho dá ao empregado a possibilidade de requerer a rescisão indireta. Logo, o vínculo de emprego pode ser rompido com todos os direitos rescisórios, como se o colaborador tivesse sido demitido.
Equiparação salarial: quando as funções exercidas são de um cargo superior ou mais especializado do que o previsto no contrato de trabalho, o colaborador pode requerer remuneração e benefícios iguais aos previstos para função que exerce de fato.
Pagamento das diferenças salariais: os dois casos acima, o requerimento feito à justiça do trabalho pode ser combinado com um pedido de indenização pela execução de serviço sem a contraprestação correspondente. Nesse sentido, a empresa será obrigada a pagar as diferenças salariais entre a função exercida e a formalizada no contrato, referentes ao período dos 5 anos anteriores.
Por isso, as empresas devem evitar o desvio de função e, consequentemente, preservar o negócio do impacto que tal prática pode acarretar em suas contas.
