É preciso ficar atento para algumas das multas do e-Social que podem ser evitadas, garantindo a conformidade e o bom funcionamento de sua empresa.
O e-Social é uma ferramenta governamental, criada para simplificar e unificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Mas, é fundamental compreender os riscos para evitar penalidades onerosas.
Atraso na entrega de informações: evite multas por atraso na entrega das obrigações. Cumpra os prazos estabelecidos para envio de informações, garantindo a pontualidade e transparência nas relações com os órgãos competentes.
Informações inconsistentes: certifique-se de que as informações fornecidas estejam consistentes e alinhadas. Inconsistências podem resultar em multas e questionamentos, prejudicando a imagem e a credibilidade da empresa.
Falta de documentação comprobatória: mantenha a documentação necessária em ordem. A ausência de documentos pode acarretar penalidades. Esteja preparado para apresentar comprovações quando solicitado, demonstrando conformidade e responsabilidade.
Erro no cálculo de encargos trabalhistas: com o trabalho de um contador, realize cálculos precisos dos encargos trabalhistas, evitando equívocos que levem a autuações. Esteja atualizado quanto às alterações na legislação para garantir a correta aplicação dos encargos.
Descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho: atenda rigorosamente às normas de segurança e saúde do trabalho.
Descumprir tais normas não apenas resulta em multas, mas também coloca em risco a integridade dos colaboradores, podendo gerar passivos judiciais.
Não fornecimento de informações ao trabalhador: garanta que os colaboradores tenham acesso às informações pertinentes aos seus direitos. A falta de transparência pode resultar em multas e descontentamento por parte dos funcionários.
Ao adotar práticas preventivas e manter uma gestão eficiente, sua empresa estará mais bem preparada para atuar no seu nicho de mercado.
Lembre-se de estar sempre atualizado sobre as obrigações e ter uma assessoria especializada para garantir a conformidade e o sucesso de seu negócio.
Adaysa Fernandes Moreira de Magalhães
OAB 105.974
