O seguro-desemprego formal foi instituído por lei com a finalidade de fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção de seu sustento e na busca de um novo emprego.
Para que possa ter direito ao seguro-desemprego o trabalhador deverá comprovar ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada da seguinte forma:
- Ao solicitar o benefício pela primeira vez: o trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
- Ao solicitar o benefício pela segunda vez: o trabalhador deverá ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
- Ao solicitar o benefício pela terceira vez ou mais: o trabalhador deverá ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode possuir outra fonte de renda de qualquer natureza. Também não poderá acumular o seguro-desemprego com qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada.
O número de parcelas que o requerente poderá receber depende da quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores a data da dispensa, sendo da seguinte forma:
- Para a primeira solicitação: 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses ou 5 parcelas para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;
- Para a segunda solicitação: 3 parcelas para quem trabalhou de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses, 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses ou 5 parcelas para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;
- Para a terceira solicitação: 3 parcelas para quem trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses, 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses ou 5 parcelas para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.
É importante ressaltar que referidas regras são alteradas com frequência pelo Governo Federal, portanto, procure sempre buscar informações atualizadas sobre seus direitos.
Kênia Cristina da Costa
Advogada OAB/MG nº 203.275
