O presidente Jair Bolsonaro sancionou com cinco vetos o texto resultante da Medida Provisória que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais, também chamada de MP do Agro (MP
No atual cenário de incerteza e escuridão, seja com o debelamento coronavírus que não se sabe até quando perdurará, seja com a paralização da atividade empresarial e suas nefastas consequências
A COVID-19 já está gerando uma crise mundial, com impactos diretos nas relações contratuais. O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, que são aqueles pactuados pelo Poder Público (Federal, Estadual ou
O governo publicou em 01/04/2020 nova Medida Provisória para permitir a redução da jornada de trabalho e dos salários de trabalhadores, com prazo máximo de três meses. A MP 936/20
A crise econômica e social mundial gerada pelo Coronavírus deverá impactar também os contratos privados, que são aqueles pactuados por pessoas físicas ou jurídicas em caráter particular.A cláusula rebus sic
Muitos profissionais brasileiros são autônomos, que trabalham com alimentos, transporte, limpeza, beleza, turismo, educação e muitas outras áreas. Juntos estes trabalhadores somam 41,1% da força de trabalho ocupada no país,
A MEDIDA PROVISÓRIA nº 927 foi editada em 22/03/2020, com efeito imediato, para minimizar os efeitos trabalhistas na relação de trabalho diante da pandemia da COVID19, declarada pela Organização Mundial
O escritório Kleber Dantas | Advogados Associados comunica que ficará fechado em decorrência da epidemia do Corinavírus (COVID-19).Informaremos a data de retorno assim que as autoridades governamentais autorizem. Continuamos os
Um período esperado por todos trabalhadores são as férias, porém o descanso pode ocasionar algumas dúvidas. Para se ter direito as férias é necessário trabalhar por 12 meses consecutivos, o
O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria-Geral do Trabalho e a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Coordinfância emitiram a Nota Técnica
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