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Empresa ou empregado podem desistir do aviso prévio?
19jul

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É possível desistir sim. Para entendermos bem o assunto, precisamos lembrar que o aviso prévio é a notificação utilizada pelo empregador ou pelo empregado (pedido de demissão) para comunicar a

Segurança e saúde no trabalho: direito garantido na Constituição Federal
18jul

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As normas de proteção, segurança e saúde do trabalhador estão disciplinados na Constituição Federal, quando tratam da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e estabelecem como

Oito dicas para Prevenção de Acidentes de Trabalho
17jul

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O dia Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho é celebrado em 27 de julho. E você já parou para pensar na extrema importância das normas referentes à segurança do

A empresa é obrigada a fornecer EPI gratuitamente aos empregados
16jul

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As Normas Regulamentadoras, também chamadas NRs, são regras relativas à segurança e medicina do trabalho que devem ser observadas, de forma obrigatória, por todas as empresas privadas e instituições públicas

Você sabe o que é uma sociedade em conta de participação?
05jul

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Muito utilizada no mercado imobiliário, a sociedade em conta de participação (SCP) é uma estrutura societária composta por duas classes de sócios: o sócio ostensivo, que é aquele que explora

Qual o prazo para prescrição de uma reclamação trabalhista?
04jul

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A data limite para que o funcionário ajuíze uma ação trabalhista é de 2 anos, contados do dia que o contrato de trabalho acaba. Após este período, o funcionário perde

Trabalhadores estrangeiros têm os mesmos direitos dos brasileiros
03jul

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Anualmente, o nosso pais recebe diversos trabalhadores estrangeiros que buscam condições de vida melhores,  foi possível notar um crescimento de imigrantes dos países da américa do sul como bolivianos, paraguaios,

Você sabe quais são as responsabilidades do empregador em relação aos EPIs?
28jun

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Segundo a Norma Regulamentadora n° 6 (NR6) são considerados Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, todos os dispositivos ou produtos, de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção de

Entenda como funciona a relação entre sócio e sociedade em uma empresa LTDA
26jun

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Quando duas ou mais pessoas decidem abrir uma empresa LTDA, é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que é uma pessoa jurídica. Ao assinar o contrato social, os

Cabe indenização quando joias empenhadas não são recuperadas?
21jun

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Os Tribunais têm entendido que cabe sim indenização quando joias, canetas, relógios, diamantes, pratarias e diversos outros bens de valor não podem ser devolvidos aos seus proprietários, ao final do

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