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15mar

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Existem 3 tipos de garantias: a legal, a contratual e a estendida. A garantia legal é prevista no Código de Defesa do Consumidor, e independe do contrato. O consumidor de

15/03 – Dia do consumidor
15mar

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14mar

Compras pela Internet e o direito de arrependimento

No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por catálogos, como o consumidor não pode avaliar o produto em mãos, o Código de defesa do

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14mar

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11mar

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25fev

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Justiça Federal afasta a incidência de IPI na revenda de importados, em razão do reconhecimento pelo STF da Repercussão Geral ao Recurso Extraordinário de nº 946648, no qual foi atribuído

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20fev

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Você sabia que é possível pedir o ressarcimento de produtos que queimam por causa das chuvas ou picos de energia? Em período de chuva podem ocorrer diversos picos de energia

Perda de comanda
18fev

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Você provavelmente já foi em um bar ou restaurante onde eles trabalham com sistema de comandas… você já reparou naquela frase que vem escrita em letras menores comunicando que em

Doença Ocupacional
15fev

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Consumação Mínima
13fev

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Você provavelmente já foi em algum bar, restaurante, casa noturna ou algum outro estabelecimento em que se impõe uma consumação mínima para permanecer no estabelecimento… Você sabia que tal prática

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Criminosos estão se passando por advogados de diversos escritórios, inclusive o nosso, para enganar clientes e solicitar transferências via Pix.
Eles acessam informações de processos na internet e entram em contato, exigindo pagamentos indevidos, enganando clientes com falsa promessa de liberação de valores.

FIQUE ATENTO!
Nossos advogados NUNCA solicitam Pix ou transferências por WhatsApp.
Em caso de dúvida, entre em contato diretamente pelos nossos canais oficiais:
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