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Basicamente, são consideradas horas extras todas as vezes em que o empreendedor exceder esse tempo de horas diárias ou semanais, quando o intervalo interjornada for menor do que 11 horas
Páscoa é tempo de celebrar a vida e renovar o espírito.A Kleber Dantas Advogados Associados deseja a todos uma Feliz Páscoa!
Com a chegada do período da Páscoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem está à procura de um emprego. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de
CONTRATO POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 30 MESES E POR PRAZO INFERIOR A 30 MESES A Lei de Locação ou Lei do Inquilinato, como também é conhecida, é a lei nº 8245/1991,
A lei n° 13.467/2017, que ficou conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, chancelou a empregador e empregado, a possibilidade de celebrarem acordo trabalhista extrajudicial, submetendo este à apreciação e
A doença do trabalho, é aquela adquirida ou desencadeada por causa das condições especiais em que o empregado presta o serviço. Isto é, esse tipo está relacionado ao ambiente de
Você conhece quais são as situações previstas pela CLT em que a falta do trabalho não gera desconto no salário? O artigo 473 da CLT apresenta determinadas situações em que
Tem sido notório nos últimos meses o crescente número de empresas brasileiras de destaque buscando o benefício da recuperação judicial, em uma quase alarmante tentativa de superar uma crise de
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