O registro do contrato particular de união estável
Atualmente, tem crescido o número de pessoas sem o interesse de celebrarem um casamento religioso ou até mesmo civil e, ao mesmo tempo, houve o…
Artigos jurídicos
Análises e orientações da equipe Kleber Dantas sobre direito do trabalho, tributário, empresarial, LGPD, planejamento sucessório e direito do consumidor.
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Decisão do STF altera a contagem de prazo da licença-maternidade
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese defendida por parte da jurisprudência que a contagem da licença-maternidade deve…
A causa do óbito pode alterar o valor da Pensão por Morte
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado, aposentado ou não, e tem previsão no art. 201, V da Constituição Federal. A…
Contribuintes poderão negociar dívidas fiscais
No dia 1º. de novembro de 2022 entrará em vigor uma nova modalidade de negociação de dívidas tributárias com a Procuradoria da Fazenda Nacional…
5 dicas para aplicar LGPD na sua empresa
1. Contrate uma consultoria de implantação e assessoria jurídica para implantar os processos, adaptar e criar documentos e contratos com cláusula de…
Lei 14.457/22 cria o Programa Emprega + Mulheres
No dia 22/09/2022 entrou em vigor a Lei 14.457 que criou o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres…
Efeito dominó na LGPD
É muito comum empresários ou profissionais liberais se questionarem se precisam mesmo se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É preciso…
STF afasta equiparação ao consumidor no caso de vício de produto ou serviço
Para caracterização da relação de consumo são necessários alguns elementos essenciais. Como, por exemplo podemos citar a existência de um fornecedor…
Controle de Jornada, entenda um pouco mais sobre esse assunto
Um tema muito importante para todos os empregadores e empregados é o controle de jornada. A jornada de trabalho é o período estabelecido entre…
Doenças com isenção de carência para benefício de Incapacidade
No dia 01/09/2022, o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Saúde atualizaram e ampliaram a lista de doenças, que…
Parabéns, Colégio São José!
Desde a sua fundação, em 1899, o Colégio São José de Pouso Alegre soma conquistas compartilhadas numa longa e laboriosa história, ensino de…
Novo Decreto de Redução de IPI
No dia 24 de agosto de 2022, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, foi publicado um novo Decreto que restaurou as alíquotas de Imposto…
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