O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal para formar uma reserva financeira para o trabalhador. O depósito deve ser feito todo mês pelo empregador, com valor equivalente a
A Medida Provisória 881/2019 juntamente com a Instrução Normativa DREI 63/2019 (IN) alterou o Manual de Registro de Sociedade Limitada de modo a regulamentar a figura das sociedades unipessoais limitadas,
Todo empregado com carteira assinada tem direito a receber o 13º salário. O valor garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Ou seja,
A lei 13.876/19, sancionada pelo presidente na última semana, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apertou o cerco para patrões que tentam fugir do pagamento de impostos
O Escritório Kleber Dantas Advogados Associados apoia a campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar
Um erro muito comum entre empreendedores iniciantes é não formalizar o acordo entre sócios, ou seja não fazer um contrato. Muitas vezes amigos se tornam sócios e se esquecem de
O programa Jovem Aprendiz foi instituído de acordo com a Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº5.598/2005. Destinado a oferecer vagas de empregos para Jovens entre 14 e 24 anos.
O país anseia e caminha rumo a uma transformação tributária. O regramento atual, de tão complexo, desrespeitado e mal reformado, contribui para o desejo por uma reforma que possa levar
A Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei nº 11.052/04, concede as pessoas portadoras de doenças graves isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Mas, para ser isento
O fim de ano está se aproximando e muitas pessoas ficam em dúvidas sobre o período de férias. A legislação brasileira determina que as empresas devem dar 30 dias de
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