Mediação e Arbitragem
Através destes meios alternativos de solução de controvérsias é possível resolver os conflitos sem buscar a tutela estatal do Judiciário, totalmente assoberbado e cada vez mais sem efetividade. Não precisa
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O motorista profissional que tem sua habilitação suspensa, ainda que por infração cometida fora do expediente e em carro particular, pode ser demitido por justa causa. Esse é o entendimento
O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de
De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital, mudança esta que já começou a valer a partir de fevereiro. Diante
Qualquer pessoa que exerça uma atividade empresarial tem a obrigação de proteger o meio ambiente e evitar praticar atos que causem danos ao ambiente como um todo. Assim, toda atividade
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O Direito Imobiliário compreende o ramo do direito privado que se encarrega da determinação de normas que regem as relações jurídicas sobre a propriedade imóvel — aquisição ou perda; locação;
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“E o verbo se fez carne, e habitou entre nós, e vimos sua glória…” (Jo 1:14) É chegado o tempo do Natal. Celebramos o nascimento de Jesus Cristo, que veio
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